quarta-feira, 8 de maio de 2013

+Viana: Os estaleiros da discórdia

Continua instalada a polémica no caso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. A Câmara Municipal e o Ministério da Defesa trocaram esta semana galhardetes por causa de um pedido de averiguação lançado pela Câmara e que terá sido “acolhido” pelo Tribunal de Contas.

Por um lado, a Câmara anunciou que o Tribunal de Contas (TC) “acolheu" o pedido para investigação à gestão do Ministério da Defesa no processo de reprivatização dos estaleiros navais da cidade, avança a LUSA. Nessa investigação o executivo vianense pede a "averiguação das responsabilidades gestionárias da situação económica e financeira" dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e das implicações com o procedimento aberto pela Comissão Europeia (CE) às ajudas públicas atribuídas à empresa”.

O pedido foi originado pela investigação publicada pela Direção-Geral da Concorrência da CE sobre os 181 milhões de euros de ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011.

Por outro lado, o Ministério da Defesa acusa o autarca José Maria Costa de uma "campanha de desinformação" sobre a reprivatização dos estaleiros navais locais, ao divulgar que o Tribunal "acolheu" um pedido de investigação, avança o mesmo espaço noticioso.

"Lamentamos a desinformação levada a cabo pelo senhor presidente da Câmara de Viana do Castelo nos últimos dias sobre esta matéria, que pode favorecer certamente os seus interesses mediáticos pessoais mas que em nada beneficia ou ajuda ao futuro dos ENVC", disse fonte oficial do Ministério da Defesa.

A Câmara anunciou ter recebido um ofício do TC dando "conhecimento" de que o pedido de investigação apresentado e justificado pelo autarca José Maria Costa (PS) com "fortes indícios" de que o dossiê "possa ter tido um acompanhamento de gestão danosa" foi remetido para a área daquele tribunal incumbida do acompanhamento e auditoria aos processos de privatização e terá "adequado tratamento".

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial do Ministério da Defesa Nacional disse "desconfiar" que este comunicado foi "feito com base numa confirmação de receção de uma carta enviada pelo presidente da Câmara Municipal àquele tribunal", sobre a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Quanto ao Ministério da Defesa, este afirma que não foi notificado de qualquer processo de investigação "como dá a entender" o anúncio da autarquia, pelo que foram "pedidas informações oficiais" ao TC.

Ainda sobre o rumo dos estaleiros, o Tribunal de Contas defende que a decisão sobre a venda dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) deve prever a manutenção do pagamento pela utilização de terrenos portuários subconcessionados à alemã Enercon dentro do Estado.

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