Os bombeiros municipais de Viana do Castelo e a Câmara Municipal reuniram-se hoje para tentar chegar a um consenso, mas tal não aconteceu.
Segundo Miguel Gramacho, porta-voz dos bombeiros, “o senhor presidente trouxe mais uma mão cheia de nada. Sempre com as suas boas intenções, mas não resolve nada e, como tal, o nosso protesto mantém-se”.
Em causa está o recente entendimento da autarquia - que tutela aquele corpo profissional - de que o subsídio atribuído pela disponibilidade permanente e obrigatória, à qual estes profissionais estão vinculados, “paga todo o serviço extraordinário” prestado quando são chamados em gozo de folgas ou sem estarem escalados para serviço.
O pagamento desses serviços deixou de ser feito em junho, com os bombeiros a reclamarem a remuneração de mais de 4.000 horas de serviço em atraso, ainda de anos anteriores. Em protesto, mais de 90 por cento dos bombeiros - de um corpo ativo de 44 elementos - entregaram há precisamente uma semana os respetivos telemóveis de serviço, utilizados para serem chamados em caso de necessidade de reforço às equipas de serviço.
No final da reunião de hoje, o autarca José Maria Costa admitiu “diferenças de entendimento” na legislação, mas sublinhou que a Inspeção-Geral de Finanças garantiu que esse tipo de pagamento, acrescentando horas extraordinárias à disponibilidade permanente, é “ilegal”. “Vamos fazer uma reformulação da pergunta [sobre a legalidade deste tipo de pagamento] e tentar ter um esclarecimento adicional da DGAL e das finanças. Nunca nos furtámos a pagar aquilo que é de direito dos bombeiros, mas quando nos dizem que não podemos fazer, temos de cumprir”, afirmou José Maria Costa.
O autarca reconheceu ainda a “necessidade de reforço” do corpo de bombeiros, para “normalizar os horários” e “reduzir este tipo de necessidade” de recrutamento, recorrendo a pagamento de horas extraordinárias ou disponibilidade permanente. Nesse sentido, até final do ano, serão incorporados mais 15 bombeiros, que já estão a concluir a formação.
Redação/Lusa
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